Direito das sucessoes
Enviado por Programa Chuletas y clasificado en Derecho
Escrito el en español con un tamaño de 26,75 KB
DIREITO DAS SUCESSÕES
1 - Conceito: É o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que faleceu a seus sucessores. Sempre que uma pessoa transmite seu patrimônio a outra, estaremos tratando de sucessão, porém, no direito de sucessões, a transmissão irá ocorrer devido ao falecimento de alguém.
2 - Evolução histórica: 2- EVOLUÇÃO HISTORICA: antigamente so os primogênitos tinha direito a herança, depois eram so os filhos homens em 1916, só os filhos legítimos. Os filhos INSESTUOSOS (filhos fora do casamento) vieram ter direito apenas com a C.F de 1988
3 - Fundamento: como vivemos em um país capitalista, a finalidade do direito das sucessões é permitir aos descendentes venham a herdar
... Continuar leyendo "Direito das sucessoes" »