Empresario
Enviado por Programa Chuletas y clasificado en Derecho
Escrito el en español con un tamaño de 17,79 KB
Empresário: art. 966 cc.
Quem exerce uma atividade econômica
Empresário Individual
Empresário = sociedade empresaria
Condições para ser empresário
I capacidade
II ausência de impedimento
III registro no órgão competente
IV habitualidadep
I-Capacidade: 18 anos - maioridade
16 anos - emancipação (art. 5, § único)
ØCasamento
ØSubsistência própria
ØColação de grau
ØConcessão dos pais
ØEmprego publico
ØSentença judicial
II-Ausência de impedimento
a)Falta de discernimento para a pratica dos atos (expressar a vontade)
Absolutamente incapazes (art. 3º)
Relativamente incapazes (art. 4º)
Interdição - sentença
COMA = empresário individual
ØInterditado= representante
Representação: pessoa praticando atos na defesa de interesses de outra
Assistencia:... Continuar leyendo "Empresario" »