Trabalho Subordinado e Empregado: Tipos, Características e Diferenças

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Tipos de Trabalho e Relação de Emprego

Trabalho subordinado e empregado: consiste na prestação de serviços caracterizada pela sopa (pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação):

  • Subordinação: sujeição jurídica do empregado ao empregador em virtude do contrato;
  • Habitualidade: consiste no fato de que o trabalho deve ser prestado rotineiramente;
  • Onerosidade: o empregado deve receber pelo trabalho prestado;
  • Pessoalidade: o empregado deve ser pessoa física e somente ele pode cumprir o contrato.

Trabalho autônomo: prestação de serviços sem subordinação, por parte do trabalhador, o qual assume os riscos da atividade.

Trabalho eventual: aquele em que não há habitualidade, pois as atividades do trabalhador não estão inseridas nas atividades da empresa.

Trabalho avulso: aquele em que obrigatoriamente há a intermediação de um determinado órgão entre o trabalhador e o prestador de serviço.

Trabalho voluntário: aquele sem remuneração, feito a uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos, mediante um termo de adesão.

Empregado em domicílio: presta serviços fora da supervisão direta do empregador.

Empregado aprendiz: subordinado de 14 a 24 anos que presta serviços com foco em sua formação técnico-profissional.

Empregado doméstico: subordinado que presta serviços no âmbito residencial de pessoa física ou familiar, sem fins lucrativos.

Empregado rural: subordinado que presta serviços em área agroeconômica (lavoura e pecuária).

Empregado público: subordinado que presta serviços no âmbito público, regido pela CLT.

Empregado x estagiário: o estagiário é o trabalhador que presta serviços com finalidade pedagógica, de acordo com sua grade curricular.

Empregador, Grupo Econômico e Consórcio de Empregadores

Empregador: tomador de serviços em uma relação de subordinação.

Grupo de empresas / grupo econômico: conjunto de pessoas jurídicas em que a direção econômica é única (DU), havendo responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas trabalhistas.

Consórcio de empregadores: união de produtores (pessoas físicas) no âmbito rural, que têm responsabilidade solidária pelo pagamento das verbas trabalhistas.

Responsabilidade quanto às verbas trabalhistas (sucessão de empregadores)

Independentemente da alteração estrutural do empregador, o contrato do trabalhador não pode ser alterado. Possíveis formas:

  • Fusão: duas ou mais empresas se unem e formam uma só;
  • Incorporação: absorção de uma empresa por outra;
  • Cisão: pode ser parcial ou total, havendo transferência patrimonial de uma empresa para outra.

Cooperativas: fraude ou legalidade (distribuição de sobras financeiras e assembleia de votação).

Empregado que Exerce Cargo de Confiança

Empregado que tem responsabilidade extraordinária, pois representa o empregador.

  • Vantagens: remuneração obrigatoriamente 40% a mais; flexibilidade de horários;
  • Desvantagens: não recebe hora extra; não pode negar a transferência.

Poderes do empregador

  • Poder diretivo: aptidão do empregador em determinar a forma de prestação de serviços do empregado;
  • Poder de controle: possibilidade do empregador de fiscalizar o ambiente de trabalho e a prestação de serviços do empregado;
  • Poder de organização: possibilidade do empregador de criar um organograma;
  • Poder disciplinar: possibilidade do empregador de aplicar punição caso o empregado cometa alguma infração.

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